Airbnb no Brasil em 2026: STJ Exige Aprovação Condominial e Regras Tributárias Mudam a Partir de 2027
Em maio de 2026, o STJ decidiu por 5 a 4 que aluguel de curta temporada em condomínios exige aprovação de 2/3 dos condôminos. O Decreto 12.955 já define como a CBS vai tributar o short stay — mas a cobrança efetiva começa em 2027. Entenda o que está valendo agora e o que muda no próximo ano.