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LegislaçãoFonte: Ministério das Cidades / Agência Gov

MCMV: Novas Faixas de Renda até R$ 13 Mil em 2026

O Ministério das Cidades atualizou os limites de renda do MCMV em abril de 2026: faixa 3 sobe para R$ 9.600 e faixa 4 chega a R$ 13.000. Teto de imóveis da faixa 4 vai a R$ 600.000. Mudanças valem desde 22 de abril.

23 de abril de 2026·4 min de leituraMinha Casa Minha VidaMCMVhabitação

Novos limites de renda do MCMV em vigor desde 22 de abril de 2026: Faixa 3 sobe para R$ 9.600/mês (era R$ 8.600) e surge a Faixa 4 até R$ 13.000/mês com teto de imóvel de R$ 600.000. A medida beneficia estimadas 87.500 famílias com redução de juros nos financiamentos habitacionais.

O Ministério das Cidades publicou portaria que atualiza os limites de renda bruta familiar do Minha Casa Minha Vida (MCMV). As novas regras passaram a ser operadas pela Caixa Econômica Federal a partir de 22 de abril de 2026 e valem para novos contratos assinados a partir dessa data.

A medida amplia o alcance do programa: estima-se que ao menos 87.500 famílias serão beneficiadas pela redução nas taxas de juros em seus financiamentos habitacionais.

O que mudou por faixa (áreas urbanas)

Faixa 1 — Renda até R$ 3.200/mês

  • Subsídio máximo e menores taxas de juros do programa
  • Foco em famílias de baixíssima renda; atendidas prioritariamente em municípios com maior deficit habitacional

Faixa 2 — Renda de R$ 3.201 a R$ 5.000/mês

  • Limite anterior: R$ 4.700/mês
  • Novo limite: R$ 5.000/mês
  • Acesso a subsídios parciais e taxas preferenciais

Faixa 3 — Renda de R$ 5.001 a R$ 9.600/mês

  • Limite anterior: R$ 8.600/mês
  • Novo limite: R$ 9.600/mês
  • Teto do imóvel sobe de R$ 350.000 para R$ 400.000
  • Taxas subsidiadas, sem acesso a subsídio direto

Faixa 4 — Renda de R$ 9.601 a R$ 13.000/mês

  • Limite anterior: R$ 12.000/mês
  • Novo limite: R$ 13.000/mês
  • Teto do imóvel sobe de R$ 500.000 para R$ 600.000
  • Acesso a financiamento com condições melhores que o mercado livre

Por que o reajuste foi necessário agora

Os parâmetros do programa não eram atualizados em linha com a valorização dos imóveis. Com o mercado imobiliário acumulando 6,52% de alta em 2025 (Índice FipeZap) e o custo da construção pressionado pelo INCC, muitas famílias cujos rendimentos eram compatíveis com o programa simplesmente não encontravam imóveis dentro dos tetos anteriores nas grandes cidades.

A ampliação do teto da faixa 4 para R$ 600.000 é especialmente relevante em cidades como São Paulo, Vitória e Florianópolis, onde o metro quadrado médio supera R$ 10.000 — tornando qualquer imóvel de dois quartos superior ao limite anterior de R$ 500.000.

FGTS segue como complemento em todas as faixas

Nas faixas 1, 2 e 3, o saldo do FGTS pode ser usado como complemento da entrada, reduzindo ou eliminando o desembolso inicial do comprador. Com subsídio + FGTS, muitas famílias das faixas 1 e 2 conseguem financiar sem entrada.

O que não mudou

As taxas de juros por faixa não foram alteradas nesta portaria — seguem definidas anteriormente pela Caixa e pelo Conselho Curador do FGTS. Famílias da faixa 1 continuam acessando as menores taxas do programa; as faixas 3 e 4 operam com taxas menores que o mercado livre, mas não possuem subsídio direto.

Impacto esperado no mercado

Incorporadoras voltadas ao segmento econômico e de médio padrão devem revisar lançamentos para adequar produtos às novas faixas. A Caixa Econômica Federal, principal agente do MCMV, projeta crescimento no volume de contratos no segundo trimestre de 2026 com as novas regras em vigor.

Fonte: Ministério das Cidades / Agência Gov, abril de 2026.