ITCMD — Imposto sobre Herança e Doação
Calcule o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) por estado. As alíquotas variam de 1% a 8% conforme a UF e o valor do bem.
Tipo de transmissão
Para imóveis: use o valor venal ou de avaliação exigido pelo estado
São Paulo (SP) · Herança / Causa Mortis · Proposta de alíquota progressiva até 8% em tramitação · As alíquotas são aproximadas — consulte a legislação estadual vigente e um especialista.
ITCMD a recolher
R$ 20.000,00
Alíquota efetiva: 4,00% sobre R$ 500.000,00
Cálculo detalhado
Comparativo — outros estados
O que é o ITCMD e quem paga
- O ITCMD é um imposto estadual cobrado sobre a transferência de bens por herança ou doação.
- O STF fixou que a alíquota máxima é 8% — estados que ultrapassarem esse limite podem ser questionados judicialmente.
- Na herança, o imposto é recolhido no inventário. Na doação, no momento da transferência.
- Alguns estados concedem isenção para heranças de baixo valor ou para filhos e cônjuges — consulte a legislação estadual.
- Há uma proposta de progressividade federal em tramitação que pode elevar as alíquotas máximas nos próximos anos.
Valores aproximados. As alíquotas e faixas são baseadas na legislação de 2024/2025 e podem ter sido atualizadas. Consulte a Secretaria da Fazenda do seu estado ou um advogado especializado antes de recolher o imposto.
Perguntas frequentes
O que é ITCMD e quando é cobrado?
O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo estadual cobrado na transferência gratuita de bens — seja por herança (causa mortis) ou por doação em vida. Incide sobre imóveis, veículos, dinheiro e qualquer bem ou direito transmitido gratuitamente.
As alíquotas do ITCMD variam por estado?
Sim. Cada estado define sua própria alíquota, limitada a 8% pelo Senado Federal. As alíquotas variam de 2% (estados com alíquota única baixa) a 8% (vários estados para heranças de alto valor). Alguns estados têm alíquotas progressivas, outros têm alíquota única.
Existe isenção de ITCMD para herdeiros diretos?
Depende do estado. Alguns estados concedem isenção para heranças de baixo valor ou para transmissões entre cônjuges/descendentes diretos. São Paulo, por exemplo, isenta heranças de imóveis residenciais de baixo valor quando o herdeiro não tem outro imóvel. Consulte a legislação do seu estado.
Como é calculado o ITCMD em imóveis herdados?
A base de cálculo é o valor venal do imóvel ou o valor de mercado, dependendo do estado. O ITCMD = valor do imóvel × alíquota do estado. Em estados com alíquota progressiva, o imposto é calculado por faixas, similar ao IR.
ITCMD incide sobre imóvel com financiamento?
Sim, mas a base de cálculo pode ser o valor do imóvel menos o saldo devedor do financiamento, pois o herdeiro assume a dívida. A forma exata de calcular varia por estado e deve ser confirmada com a Secretaria da Fazenda estadual.